Assembleia Permanente encaminha luta contra a Reforma da Previdência, discute a Implantação do SIGAA e retoma pauta sobre condições de trabalho
Assembleia da ADUR debate conjuntura nacional e local
e planeja próximas ações do Sindicato
No dia 25 de abril aconteceu mais uma reunião da Assembleia Geral Permanente da ADUR. Na pauta, 1) Análise da conjuntura; 2) Encaminhamentos de luta; 3) Informes sobre as ações jurídicas anteriores a 2017; 4) XXV CONAD – delegação e calendário de preparação; e 5) Outros assuntos.
Antes dos informes iniciais foi solicitado e aceito pela Plenária a inclusão dos pontos de pauta solicitados pela Comissão de Mobilização, pelo Conselho de Representantes e pela Diretoria: 1) a produção pela ADUR de uma nota de repúdio sobre a eleição na Unirio; 2) que seja feito um debate sobre as condições de trabalho nos campi; 3) o apoio da ADUR à uma nota da COMLURB; 4) e a indicação de nomes para uma reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas.
Informes
Foram repassados informes de encaminhamentos e outras ações ocorridas desde a última assembleia realizada no dia 19 de março, e das atividades promovidas pela Comissão de Mobilização. De acordo com as deliberações desta Assembleia, foram realizados debates sobre a Reforma da Previdência, nos Institutos, foram feitos contatos com outras entidades da Comunidade e foram reforçadas as posições de luta pela Greve Geral e de mobilização. Também foram repassados encaminhamentos das reuniões do Setor das Federais do ANDES, do Fórum Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do III Encontro Nacional de Educação, ocorrido entre os dias 12 a 14 de abril. Foi informado também a ADUR foi chamada para uma reunião, que ocorreu no dia 15/04, convocada por movimentos e entidades do Rio, para discutir a construção da Greve geral, única forma de barrar a Reforma da Previdência. A plenária tinha 40 pessoas, 10 organizações/movimentos, duas regionais do Sepe e deverá agendar nova reunião em maio.
Um informe importante foi em relação à Medida Provisória 873, que tenta inviabilizar a arrecadação dos sindicatos. A Diretoria informou o andamento das questões jurídicas que envolvem a MP: no momento a ADUR e outras entidades sindicais pelo país estão resguardadas por uma tutela antecipada da justiça que garante a consignação. Porém, a Diretoria tomou conhecimento no dia 24/04 que a Associação dos Docentes da UFF, apesar de também estar amparada por tutela antecipada, não está incluída na lista de consignação do SERPRO, entidade que operacionaliza os trâmites financeiros. Com isto, não será feito o repasse de filiados para aquela Seção no mês de maio. Ainda não se sabe as causas deste fato.
Seguindo decisão de assembleias anteriores, a Diretoria da ADUR está encaminhando a mudança para o sistema bancário, por meio de débito automático. A projeção é fechar, nos próximos meses, a questão com o Banco do Brasil, que é o banco que já temos contrato. A gestão junto aos demais bancos também já foi iniciada.
Análise de conjuntura e encaminhamentos
Na análise de conjuntura os professores fizeram um amplo debate sobre a conjuntura política nacional, principalmente em relação à reforma da Previdência e também sobre as pautas locais, sobretudo sobre os problemas relacionados ao novo sistema da UFRRJ, SIGAA e a precarização nas condições de trabalho, como a falta de salas.
Os encaminhamentos aprovados foram:
– Apoiar o encaminhamento da Comissão de Mobilização de construção de panfleto sobre a Reforma da Previdência e distribuição ampla nos Institutos pela Comissão de Mobilização;
– Indicar o dia 15 de maio como um dia de paralisação e mobilização para a construção da greve geral, conforme encaminhamento do III ENE, reforçado pelo Conselho de Representantes;
– Reforçar a proposta de organização de uma greve geral, já aprovada pelo Congresso do ANDES-SN e que não encontra eco em grande parte dos movimentos organizados, em especial as Centrais Sindicais;
– Reforçar mais uma vez a chamada às entidades e movimentos locais para compor uma plenária;
– Continuar com as atividades de debate sobre a Reforma da Previdência nos Institutos. Já existem demandas para a realização no CPDA, ICHS/IE e ITR para que a Comissão de Mobilização e Assessoria Jurídica do sindicato participem destes debates;
– Cobrar informações ao CONSU e ao CEPE da UFRRJ para que a administração superior da Universidade torne mais transparente e detalhe critérios, uso das informações e prazos no uso do SIGAA.
Ações jurídicas anteriores a 2017
A atual Assessoria Jurídica detectou graves problemas envolvendo alguns professores que entraram com ações coletivas pelo Sindicato, antes do ano de 2017, período em que atuava uma outra Assessoria Jurídica. A Diretoria da ADUR está levantando cada caso e em alguns deles, por exemplo, foi relatado pelos professores que não foi dado o encaminhamento jurídico adequado, resultando em decurso de prazo e acarretando perdas para o professor. Até o momento, a ADUR tem conhecimento de três casos. A Diretoria solicitou o registro do tema na ata da assembleia como primeiro passo para a elucidação e o encaminhamento futuro do assunto.
XXV CONAD
Em relação ao XXV CONAD, foi aprovado um calendário de preparação para a atividade. Considerando as datas de divulgação do Caderno de Textos do evento e do Anexo, a Assembleia aprovou os dias 11, 17 e 27 de junho para as reuniões de debate da delegação e o dia 3 de julho para a assembleia que irá respaldar os posicionamentos da delegação da ADUR no CONAD. Também foi aprovada a participação de um delegado (prof. Luís Mauro, da Diretoria). Considerando os problemas nas consignações relatados anteriormente, que voltaram a ameaçar a saúde financeira da entidade, a Diretoria solicitou que a composição (inclusive o número de observadores) fosse decidida mais à frente, de modo que possamos deliberar com um quadro mais definido quanto às finanças, o que foi acatado pela maioria.
Outros Assuntos
Foi aprovada uma nota de repúdio em relação ocorrido no processo eleitoral da Reitoria da UNIRIO no qual o colégio eleitoral da universidade indicou em primeiro lugar de sua lista tríplice uma chapa que sequer participou da consulta pública à comunidade universitária. Também foi aprovado que a ADUR irá se somar à várias outras entidades na assinatura de uma nota de apoio aos garis da COMLURB que estão em greve.
Foi encaminhado que o debate sobre as condições de trabalho na UFRRJ será ponto de pauta da próxima assembleia. O nome indicado pela ADUR para participar da reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas que irá acontecer entre os dias 3 e 5 de maio, em São Paulo, é do professor Oswaldo Veras.
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